Política de Privacidade

1. Quem somos

A S M C OTICA BH LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.905.009/0001-73, operando sob o nome fantasia Óticas Prevent, é a controladora dos dados pessoais coletados no âmbito do programa Meu Dinheiro de Volta.

O programa permite que clientes indiquem amigos e familiares para comprar na Óticas Prevent e recebam recompensas em dinheiro via PIX.

2. Dados que coletamos

Para participar do programa, coletamos os seguintes dados pessoais:

• Nome completo
• CPF — para identificação e emissão de pagamentos via PIX
• Número de telefone (WhatsApp) — para envio de notificações do programa
• Chave PIX — para transferência de recompensas (quando aplicável)

Não coletamos dados sensíveis como informações de saúde, biometria, origem racial ou convicções religiosas.

3. Como usamos seus dados

Seus dados são utilizados exclusivamente para:

• Identificar sua participação no programa Meu Dinheiro de Volta
• Enviar notificações sobre o andamento das suas indicações via WhatsApp
• Processar e realizar pagamentos de recompensas via PIX
• Cumprir obrigações legais e fiscais

Não vendemos, alugamos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais ou de marketing.

4. Mensagens via WhatsApp

Ao participar do programa, você autoriza o recebimento de mensagens via WhatsApp relacionadas exclusivamente ao programa Meu Dinheiro de Volta, como:

• Confirmação de cadastro e boas-vindas
• Notificação quando uma indicação sua é ativada
• Aviso de liberação de pagamento PIX
• Lembretes sobre vouchers próximos do vencimento

As mensagens são enviadas por meio da plataforma oficial WhatsApp Business API (Meta). Você pode solicitar a interrupção do envio a qualquer momento pelo e-mail abaixo.

5. Seus direitos (LGPD)

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
• Acessar os dados que temos sobre você
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Solicitar a exclusão dos seus dados
• Revogar o consentimento a qualquer momento
• Solicitar a portabilidade dos seus dados

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail abaixo.

6. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo criptografia, controle de acesso e armazenamento seguro em servidores certificados.

O acesso ao programa é feito por meio de um link único e pessoal enviado via WhatsApp. Recomendamos que você não compartilhe esse link com terceiros.

7. Retenção dos dados

Seus dados são mantidos enquanto você participar do programa e pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais e fiscais, conforme exigido pela legislação brasileira.

Após a exclusão, os dados são removidos de forma permanente dos nossos sistemas, exceto nos casos em que a lei exigir a manutenção.

8. Contato e encarregado de dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade dos seus dados:

9. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Em caso de alterações relevantes, notificaremos os participantes ativos do programa via WhatsApp. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.